domingo, 5 de setembro de 2010

Breves análises sobre o Terceiro Setor e a Globalização, por Odneide de Assis, graduando em Direito pela FTC,

Segundo nos ensina os doutrinador Arnaldo Mazzei Nogueira, Elisabete Adami Pereira dos Santos, Elizabete melo Rico, Gilberto Caetano, João Eduardo Prudêncio Tinoco, Luz]ciana Junqueira, Maria Clorilde Perez Rodriogues, Osvaldo Elias farah, Rose Marie Inojana e Marlu Cavalcanti, em sua obra Gestão Social – Estratégia e Parcerias, mais importante que o espetacular surgimento todos os anos do surgimento de milhares de associações, instituições, fundações, cooperativas, organizações não governamentais e outras formas de representação da sociedade enquadráveis no Terceiro Setor é o aumento de conscientização relativamente è ética e à responsabilidade social, bem como o aumento da necessidade de aliança estratégica.
Nessa concepção, verifica-se que o respeito pelo indivíduo, pelo ambiente natural, e, pela continuação da vida no planeta tem se tornado uma das preocupações por parte da sociedade e de alguns grupos sociais.
Segundo os autores acima explicitados, a mídia vem mostrando muita empresas, quer sejam elas grande ou pequenas, indivíduos ricos ou remediados, tentando unir forçar para modificar esse o cenário de injustiças. É certo que esse comportamento ainda é mínimo; no entanto, acredita-se no exemplo da empresa-cidadã que assume a parcela da responsabilidade social que lhe cabe, ou do indivíduo ético portador de valores morais inatingíveis e imutáveis.
Pensar tratar-se de um sonho a possibilidade de que essas empresas e indivíduos um dia possam se encontrar ou mesmo se pertencer é não estar percebendo a realidade que está muito próxima de ser vivenciada. O Terceiro Setor, certamente, será o fio condutor desse processo.
Uma pesquisa realizada com 273 empresas de diferentes portes em nove Estados brasileiros, feita pelo Centro de Estudos de Administração do Terceiro Setor da Universidade de São Paulo, concluiu que 56% apóiam a atuação de seus funcionários como voluntários em projetos sociais. Esses dados é muito animador,, pois outras pesquisas e estudos tem confirmado a tendência de aumento da participação social das empresas, direta ou indiretamente.
Não tem sido raros os casos de entidades ou associações de classe de profissionais ou não, instituições de ensino e de outros tipos envolverem-se em projetos de atendimento social com enorme qualidade e a um conjunto social muito baixo, apresentando-se como parcerias de empreendimentos de melhoria da qualidade de vida.
Quanto à legislação, o Brasil está avançando na criação de leis que ajudem no estabelecimento de limites, importantes para o Terceiro Setor. Em 18 de fevereiro de 1998, foi sancionada a Lei 9.608, conhecida como Lei do Voluntariado, cujo objetivo é disciplinar a prestação de serviços voluntários a fim de evitar confrontos com a nossa atual legislação Trabalhista, o que entretanto, ainda ocorre em alguns casos.
Em 7 de abril de 1998, foi sancionada a lei que estabelece a concessão de Certificado de Fins Filantrópicos. Essa lei, ao modificar certos direitos até então consagrados, acabou provocando algumas polemicas, as quais estão em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Finalmente, em 24 de março de 1999, foi sancionada a Lei federal 9.867, conhecida como Lei do Terceiro Setor.
Em 10 de novembro de 1990, foi sancionada pelo presidente da República a Lei 9.867, a qual dispõe sobre o funcionamento das cooperativas sociais, visando integração social dos cidadãos ou pessoas em desvantagem.
A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), além de trazer alterações importantes no funcionamento desse tipo de sociedade, trata da obrigatoriedade de as empresas apresentarem o cálculo do valor adicionado, ou seja, um demonstrativo da riqueza gerada naquele exercício social e como essa vem sendo alocada.
Esse valor adicionado, também conhecida como valor agregado, seria, no entender dos Autores acima mencionados, um passo importante para obrigar que as sociedades anônimas apresentassem o Balanço Social, demonstrativo que, em paises como a França (entre outros nações européias) já existe há muito tempo.
No Brasil, algumas empresas espontaneamente já o apresentam, sendo os modelos e as formas por elas utilizadas, dada a falta de um padrão, ainda muito diversificado.
Entretanto, já existem várias propostas de modelos de Balanço Social. Uma delas foi formulada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)m além de outras iniciativas como o Projeto de Lei 3.116/97m apresentado por alguns parlamentares federais que propõem critérios para elaboração e publicação, obrigatórias de Balanço Social pelas empresas brasileiras que tiverem 100 ou mais empregados no ano anterior à sua elaboração.

Hudson destaca que, paralelamente à existência das organizações voltadas para a caridade e para a filantropia, já existiam certos problemas cujas dimensão e especificidades ainda são observadas atualmente, guardadas as devidas proporções. Como exemplo, o autor cita que:
“Em 1572, Elizabeth I aprovou uma lei que permitia às paróquias imporem uma taxa de pobreza para ajudar na manutenção de instituições de caridade e dos locais de trabalho subsidiando efetivamente a provisão caritativa com dinheiro público”.
Em um outro momento, mais precisamente em 1601, a mesma Elizabeth I, rainha da Inglaterra, “ aprovou a Charitable Uses Acts (Lei sobre doações de caridade), que dava poderes ao chanceler para investigar o mau uso de fundos para caridade”. Essa lei, na verdade, acabou restringindo as doações a determinados tipos de necessidades e de instituições.
Na sua concepção de especialista do Terceiro Setor, Hudson aponta para a necessidade de uma abordagem mais estratégica desse segmento, tendo em vista que certos abusos, talvez decorrentes da inexistência de uma visão mais geral de seus dirigentes, podem mostrar a importância das instituições que nele atuam – essa abordagem seria feita a partir de uma conduta focada na verdadeira vocação de cada entidade, respeitadas a sua missão e a respectiva estrutura de recursos disponíveis. Ou seja, Hudson afirma que não pé possível, para uma entidade do Terceiro Setor, abarcar todos os problemas ou necessidades que lhe aparecem à frente. Portanto, é necessário que cada instituição tenha, observadas as diferenças de valores, filosoficamente falando, os mesmos cuidados que a maioria das organizações privadas, ou até, em certos casos, públicas possuem quanto a gestão de suas atividades.

Hudson lembra que:

“Um dos primeiros exemplos de propostas para adotar uma abordagem mais estratégica para a aplicação de suporte social foi feito pelo espanhol Juan Luis Vives em 1526. ele propôs um censo da população indígena, investigações detalhadas de casos individuais, a aplicação de medidas destinadas a reabilitações permanentes e melhorou a coordenação de atividades caritativas. Este tema foi levado adiante no século XVI na Europa, e censos mais detalhados foram efetuados, por exemplo, em Londres e em Norwich”.

No entanto, somente na segunda metade do Séc. XIX é que esse tipo de preocupação começou a tornar-se mais comum, tanto em decorrência da maior conscientização da própria sociedade européia como da criação de instrumentos legais mais rigorosos e do surgimento de entidades do Terceiro Setor mais bem organizadas – em função, principalmente, da definição de foco e missão mais adequados.
Historicamente, conforme nos apresenta Hudson, a preocupação em tornar o Terceiro Setor estrategicamente importante aumentou nos últimos 150 anos. Paralelamente, houve uma intervenção gradativa do Estado na área social e, sobretudo, na educação, avançando para outros serviços como a saúde, a previdência social, o seguro-desemprego etc.
No entanto, Hudson mostra que, a partir de 1948, o Terceiro Setor passou a ter um papel complementar aos serviços do Estado, deixando, portanto, de ser protagonista no campo social, pois “a medida que as provisões do Estado aumentavam, o papel do setor voluntário era visto como suplementar aos serviços do Estado e não como um sistema paralelo, como tinha sido classificado anteriormente”.
Esse cenário prevaleceu de 1948 até o início dos anos 1960, quando o Terceiro Setor reiniciou sua atuação (mais intensamente), sobretudo devido ao aparecimento de importantes necessidades que não estavam sendo identificadas e atendidas adequadamente pelo Estado, fato que propiciou uma nova fase de crescimento para atividades relacionadas ao voluntariado.
O próprio Estado, ao reconhecer sua incapacidade de atender á grande demanda de serviços sociais, iniciou uma tendência no sentido de atuar nesse campo não mais correndo com as entidades não governamentais, mas sim, buscando parceria com elas, repassando-lhes, muitas vezes, os recursos necessários para a ação social efetiva, um vez que essas entidades, com sua flexibilidade e agilidade, garantiam maior eficácia ás soluções emergentes. Essa postura mais liberal do Estado, somada ao aparecimento de entidades internacionais dispostas a fornecer recursos para serem utilizados socialmente, vaio a fornecer o espetacular crescimento do Terceiro Setor nas últimas décadas do Século XX. Assim, ele se torna mais complexo e transforma-se em uma importante alternativa de prestação de serviços sociais, inspirando uma modificação profunda nas relações institucionais e humanas, aproximando, até mesmo, as organizações empresariais de uma mentalidade mais responsável socialmente.
Hudson ainda trata das dificuldades em se estabelecer eficazmente as fronteiras do Terceiro Setor, em razão da sua ampla e diversificada composição. Nesse sentido, pode-se citar vários exemplos, segundo seu levantamento:
• Setor de caridade: formada por entidades que realizam trabalho eminentemente de caridade;
• Setor voluntário: inclui as mesmas entidades caritativas e outras com objetivos sociais e não caritativos;
• Setor de organização não-governamentais: formado por entidades que atuam principalmente no campo de ajuda internacional, podendo ser de caráter voluntário ou de caridade;
• Setor sem fins lucrativos: trata-se de denominação muito utilizada nos Estados Unidos e que inclui universidades e hospitais sem fins lucrativos, sindicatos, associações profissionais e outras organizações que podem apresentar lucro, mas não o distribuem;
• Economia social: segundo o autor, denominação cada vez mais utilizada na Europa, podendo abranger, além dos tipos de organizações sem fins lucrativos, algumas empresas seguradoras, bancos de poupança, cooperativas e outros, cujos resultados ou lucros servem para beneficiar o próprio cliente ou membro daquela sociedade.
Todavia, para Hudson nenhuma dessas classificações seria adequada para definir uma entidade ou organização do Terceiro Setor com precisão, motivo pelo qual adotou as seguintes características, as quais podem ajudar na elaboração do seu desenho:
- o seu objetivo deve ser social – portanto, sem visar lucro;
- deve ser independente do Estado, porque o grupo de pessoas que fará parte da administração não tem vínculos com órgãos ou unidades de qualquer esfera governamental;
- deve reinvestir todo o resultado obtido nos próprios serviços que oferece.
A percepção de que o setor publico e o próprio Estado dominaram durante longos períodos as atividades do Terceiro Setor situação que hoje está se revertendo, faz que a responsabilidade do tipo de organização com vocação exclusivamente social aumente de forma significativa, não só pela necessidade de dar respostas eficazes à parcela as sociedade que demanda os seus serviços, mas também pelo desafio de gerenciar eficientemente os recursos que lhe foram transferidos pela outra parcela da sociedade que age como financiadora das suas ações. Portanto, seja no momento da prestação dos serviços em si, seja na fase de captação de recursos financeiros ou no recrutamento de voluntários, a entidade do Terceiro Setor irá deparar com uma complexa competição com outras organizações que também desejam esse espaço. Nesse momento, também terá enorme relevância a competência gerencial, tanto quanto os benefícios sociais que a entidade poderá produzir. Ou seja, a organização deverá capacitar-se profundamente a fim de promover a maior aproximação possível entre os financiadores de recursos e dos usuários finais dos seus serviços.
Parta Hudson, os motivos principais da atual tendência de crescimento do Terceiro Setor podem ser os seguintes:
A crença de que o atendimento social dado pelo Estado é ineficiente, não conseguindo acompanhar as necessidades das pessoas;
A exigência de padrões mais técnicos na relação entre cliente (ou usuários) e fornecedores de recursos;
A necessidade de descentralizar as decisões, em vista das características peculiares de cada atendimento solicitado, fato de difícil solução pelo Estrado, por causa do seu elevado nível de burocrático;
A operacionalização das entidades do Terceiro Setor a um custo mais reduzido, pois suas dimensões físicas e administrativas são muito menores que as do Estado burocrático. Isso facilita o controle da aplicação dos recursos, independentemente da sua origem, se estatal ou privada;
A salutar concorrência entre asa diversas organizações do Terceiro Setor pela prestação dos serviços sociais, objetivando futuras captações de recursos. Isso caba promovendo um significativo aumento da eficiência operacional dessas entidades, com vantagens visíveis á sociedade que as financia.
Para Fernandes, o “Terceiro Setor é um conceito, uma expressão de linguagem entre outras. Existe, portanto, no âmbito do discursos e na medida em que s pessoas reconheçam o seu sentido nun texto ou numa conversação”.
Na América Latina, inclusive no Brasil, tem sido utilizada a expressão “Sociedade civil” talvez por sua abrangência. Essa expressão originou-se no século XVIII, em consonância com a filosofia política moderna, principalmente entre os autores da Europa continental.

Como Fernandes explica:
“Estar na sociedade civil implicaria um sentido de pertença cidadã, com seus direitos e deveres, num plano simbólico que é logicamente anterior ao obtido pelo pertencimento político, dado pela mediação dos órgãos de governo.marcando um espaço de integração cidadã, a sociedade civil distingue-se, pois do Estado; mas, caracterizando-se pela promoção de interesses coletivos, diferencia-se também da lógica do mercado. Forma, por assim dizer, um Terceiro Setor”.

Fernandes vai dizer que o Terceiro Setor é composto de organizações em fins lucrativos, as quais tem, em sua essência, a participação voluntária, agem em um contexto não governamental praticando o mecenato, a caridade e a filantropia, bem como incorporando o conceito de cidadania e das múltiplas expressos decorrentes da sociedade civil e acrescenta que: “ O Terceiro Setor não se caracteriza por investimentos intensivos de capital. Distingue-se, ao contrário, pelo uso extensivo do trabalho, apelando para a sua criatividade e para a sua dimensão voluntária”.
Segundo Salamon, aponta para as fragilidades do Terceiro Setor, apesar do seu dinamismo e do importante crescimento que se verifica em todo mundo. Para ele, esse segmento, ao depender de certas formas de apoio, muitas vezes incertas e, portanto, não perenes, continuam extremamente vulneráveis às ameaças externas. “Por ironia, não raro ameaçado pelo seus próprios sucessos”.
Acrescenta Salamon que é necessário compreender o que é o Terceiro Setor para, assim, encontrar as soluções para seus principais desafios e questões. O autor propõe que o Terceiro Setor seja analisado considerando suas três faces:
a)-como idéia;
b)- como realidade;
c)- como ideologia.
No Terceiro setor como idéia, encontramos os valores que movem certas iniciativas, como o espírito altruísta, a compaixão, a sensibilidade para com os necessitados e o compromisso com o direito livre expressão. Portanto, essa face deve abranger os valores que levam a ações de solidariedade e iniciativas em prol do bem público.
Em se tratando do terceiro setor como realidade, apesar de sua importância ser amplamente reconhecida, pouco se sabe sobre essa face, haja vista que, conceitualmente, são vários os nomes dados às atividades do terceiro Setor. Um dos motivos para tal desconhecimento, de acordo com Salamon, é a falta de um banco de dados adequado, ou seja, um mapeamento dessa realidade, o que favoreceria a tão necessária unificação conceitual do setor.
Foi com essa finalidade que surgiu o Projeto Comparativo do Setor sem fins lucrativos da Johs Hopkins University, o qual permitiu, ainda que de modo parcial, identificar, em uma pesquisa envolvendo cerca de 22 paises (incluindo o Brasil) algumas características que diferenciam as entidades do Terceiro Setor:
- não integram o aparelho governamental;
Não distribuem lucros e acionistas ou investidores, não tem tal finalidade;
Autogerenciam-se e gozam de alto grau de autonomia interna;
Envolvem um serviço significativo de participação voluntária.

Como ideologia , segundo Salamon, a importância do Terceiro Setor aumentou em virtude de a face da realidade ter ficado oculta durante muito tempo, observe :
“Por acaso ou de propósito o Terceiro Setor passou a ser utilizado como oportuna cortina de fumaça para uma série de preocupações políticas e ideológicas conflitantes, que pouco tem a ver com a realidade ou a idéia do Terceiro Setor. No processo, o Terceiro Setor como mitologia e ideologia substitui facilmente Terceiro Setor como realidade ou idéia na mente de muitas pessoas”.
Sendo assim, observa-se que o Terceiro Setor segundo Salamon, por ser um conjunto de valores que privilegia a iniciativa individual, a auto-expressão, a solidariedade e a ajuda mútua,não se deve desprezar as ameaças patentes que os mitos mencionados ainda podem trazer. O Terceiro Setor ainda terá de lutar muito a fim de vencer várias turbulência e incertezas. Essa desafio são os da legitimidade, da eficiência, da sustentabilidade e da colaboração – seja esta do Estado, do empresariado ou mesmo das fileiras internas do Terceiro Setor.



4.0- Referencias Bibliográficas:

1- Hudson, Administrando Organizações do Terceiro Setor. O Desafio de Administrar sem Receita.SP,

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