segunda-feira, 20 de setembro de 2010

ESTATUTO DA OAB.

São atividades privativas da advocacia?
( v ) Postular a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais
( v) As atividades de consultoria , assessoria e direção jurídica;
( F ) Impetração de hábeas corpus em qualquer instancia ou tribunal;
(v ) os atos e contratos constitutivos de pessoa jurídica, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registros nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
( v) é vedada a divulgação advocacia em conjunto com outra atividade.

O advogado é indispensável à administração da justiça, no seu ministério privativo presta serviço público e exerce a função social, postula na defesa do sue cliente e exerce múnus público, sendo inviolável por seus atos e manifestações na forma da lei.
O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro são privativos aos inscritos na OAB.
O estagiário de advocacia, regularmente inscrito pode praticar os atos previsto como os privativos da advocacia em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
São nulos os atos praticados por pessoa não inscrito na OAB, sem prejuízos das sanções civis, penais e administrativas
São nulos os atos praticados por advogados impedido, suspenso, licenciado ou que passa a exercer atividade incompatível com a advocacia;
O advogado postula em juízo ou fora deste fazendo prova do mandato.
O advogado afirmando urgência pode atuar sem procuração?
( v ) Sim ou ( ) Não
Caso Positivo em quantos dias ele deve juntar a procuração\, responda V ou F?
( v)15 dias
( )Nunca o advogado pode atuar sem procuração

Em caso do advogado renunciar o mandato, ele deve continuar atuando no processo quantos dias ainda? Responda V ou F
( v ) 10 dias seguintes a notificação da renúncia;
( ) Até a parte encontrar um advogado sem prazo estabelecido em lei .

11—Existe alguma hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados e membros do MP?
R- Não, todos devem tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

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